Direito de Retratação

- nos termos do Artigo 52 e seguintes do Código do Consumidor Italiano -

Direito de livre resolução

Enquanto consumidor, tem o direito legal de resolver o contrato de venda no prazo de 14 (catorze) dias de calendário a contar da data em que adquire – ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador – a posse física do(s) Produto(s), sem necessidade de indicar qualquer motivo. No entanto, queremos que os nossos clientes fiquem satisfeitos com o(s) Produto(s) adquirido(s); por isso – para além do seu direito legal de livre resolução, e sem prejuízo do mesmo – oferecemos-lhe um direito contratual (comercial) de devolução alargado. Ao abrigo desta política comercial, pode resolver o contrato de venda no prazo de 30 (trinta) dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Este período alargado de devolução comercial expirará após 30 (trinta) dias de calendário a contar da data em que adquire – ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador – a posse física do(s) Produto(s).

Para exercer o direito de livre resolução, deve informar-nos (Alpinestars S.p.A., com sede social em V.le Fermi, 5, 31011, Asolo (TV), Itália, +39 0423 5286, help.eu@alpinestars.com) da sua decisão de resolver o contrato de venda através de uma declaração inequívoca (por exemplo, por correio, email ou chat). Também pode exercer o seu direito de livre resolução preenchendo o formulário online disponível neste link.

Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução em anexo, mas não é obrigatório. Enviar-lhe-emos uma confirmação de receção da livre resolução sem demora num suporte duradouro (por exemplo, por email ou chat). Para cumprir o prazo de livre resolução, basta que envie a sua comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução antes do termo do prazo de livre resolução.

O seu direito de livre resolução é excluído no caso de adquirir Produto(s) feito(s) à medida ou Produto(s) que sejam claramente personalizados.

Efeitos da livre resolução

Devolução

Para devolver o(s) Produto(s) após o exercício do seu direito de livre resolução, enviar-lhe-emos uma etiqueta de envio por email ou chat para devolver o produto ao nosso armazém. Terá então de devolver o(s) Produto(s) sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 30 (trinta) dias de calendário após a data em que nos comunicou a sua decisão de resolver o contrato de venda. O prazo considera-se cumprido se enviar o(s) Produto(s) antes do termo do prazo de 30 (trinta) dias de calendário.
Deve devolver o(s) Produto(s) na sua embalagem original. Deve incluir todos os acessórios e manuais de utilizador que vieram na mesma embalagem. Quando um Produto tenha sido adquirido como parte de um conjunto de vários Produtos, todos os vários Produtos desse conjunto devem ser devolvidos. Por favor, trate o(s) Produto(s) com cuidado razoável e devolva-os nas condições em que lhe foram entregues. Por favor, embale o(s) Produto(s) de forma segura e certifique-se de que o número da sua encomenda está claramente visível no exterior da embalagem.
O custo de devolução do(s) Produto(s) será suportado pela Empresa.

Reembolso

Como consequência do exercício do seu direito de livre resolução, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos de si, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da sua escolha de um tipo de entrega diferente do tipo de entrega padrão menos dispendioso oferecido por nós), sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 (catorze) dias de calendário a contar da data em que somos informados da sua decisão de resolver. No entanto, podemos reter o reembolso até termos recebido o(s) Produto(s) de volta ou até que tenha fornecido prova de ter enviado o(s) Produto(s) de volta, consoante o que ocorrer primeiro (conforme exigido pelo Artigo 13(3) da Diretiva 2011/83/UE).
O reembolso será confirmado por email. O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou para a transação inicial, a menos que tenha expressamente acordado em contrário. Em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer taxas como resultado desse reembolso.

Responsabilidade

Em caso de livre resolução, será o único responsável por qualquer diminuição do valor do(s) Produto(s) resultante do seu manuseamento do(s) Produto(s) para além do necessário para determinar a natureza, características e funcionamento adequado do(s) Produto(s). Neste caso, reservamo-nos o direito de rejeitar a sua devolução e recusar o reembolso ou de deduzir dos pagamentos a reembolsar os custos razoáveis de reparação ou outros custos diretos semelhantes em que tenhamos incorrido, sujeito à lei aplicável.

Para quaisquer questões ou assistência, pode contactar-nos através de help.eu@alpinestars.com

Mais informações sobre o direito de livre resolução estão disponíveis nos nossos Termos de Venda disponíveis em http://eu.alpinestars.com/pages/terms-of-sale.

Última atualização: 3 de dezembro de 2025