Termos de Venda

Publicado e em vigor desde 1 de novembro de 2023

1) ÂMBITO DE APLICAÇÃO E ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE VENDA

Os presentes termos e condições de venda (doravante designados por "Termos de Venda") estabelecem as condições aplicáveis às vendas realizadas entre qualquer pessoa singular que pretenda adquirir produtos Alpinestars (doravante designados por "Produto") através do website https://eu.alpinestars.com (doravante designado por "Loja Online" ou "Website") e a Alpinestars S.p.A., uma sociedade devidamente constituída ao abrigo da legislação italiana, com sede social em V.le Fermi, 5, 31011, Asolo (TV), Itália, número de identificação fiscal e número de IVA 01171110263 (doravante designada por "Sociedade", "nós" ou "nos").

Leia atentamente os presentes Termos de Venda antes de efetuar qualquer encomenda. Ao efetuar uma encomenda de Produtos, confirma que leu e aceitou os presentes Termos de Venda e a nossa Política de Privacidade, disponível em https://eu.alpinestars.com/policies/privacy-policy. Caso não pretenda aceitar os presentes Termos de Venda, não deverá efetuar qualquer encomenda na Loja Online.

A Loja Online não se destina a menores de idade. Se o utilizador tiver entre 14 (catorze) e 17 (dezassete) anos, um dos pais ou o representante legal deverá aceitar os presentes Termos de Venda em nome do utilizador menor de idade e assegurar que este compreende plenamente o funcionamento da Loja Online. O progenitor ou representante legal é responsável por qualquer utilização da Loja Online pelo utilizador menor de idade em conformidade com os Termos de Venda, incluindo, entre outros aspetos, o pagamento de todas as compras efetuadas por este.

2) ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE VENDA

Poderemos rever e atualizar periodicamente os presentes Termos de Venda, nomeadamente em conformidade com eventuais alterações aos requisitos legais ou regulamentares aplicáveis.

A data de entrada em vigor será indicada acima. Quaisquer alterações aos Termos de Venda serão aplicáveis às encomendas efetuadas na data de entrada em vigor ou posteriormente.

3) REALIZAÇÃO DE UMA ENCOMENDA

Tenha em atenção que as encomendas apenas podem ser efetuadas por pessoas singulares que não atuem no âmbito de uma atividade comercial ou profissional. Por conseguinte, não aceitaremos encomendas efetuadas por empresas, associações, trabalhadores independentes ou qualquer outro tipo de pessoa coletiva. Para adquirir um ou mais Produtos, deverá fornecer o seu nome, morada, número de telefone, endereço de correio eletrónico, dados de pagamento e outras informações necessárias. Todos os dados pessoais recolhidos através da Loja Online estão sujeitos à nossa Política de Privacidade e serão tratados em conformidade com a mesma, disponível em https://eu.alpinestars.com/pages/privacy-policy.

Caso tenha criado uma conta com uma identificação pessoal de utilizador e uma palavra-passe, deverá manter sempre a sua palavra-passe protegida e não a divulgar a terceiros, exceto quando, na qualidade de progenitor ou representante legal, seja necessário facultá-la a um utilizador menor de idade, conforme descrito na secção 1) acima. É pessoalmente responsável por todas as compras efetuadas através da sua identificação de utilizador e palavra-passe.

4) PROCESSAMENTO DE ENCOMENDAS E CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

Reconhece que a sua encomenda constitui uma proposta de compra dos Produtos incluídos no seu carrinho de compras, nos termos dos presentes Termos de Venda. Todas as encomendas estão sujeitas à nossa aceitação, reservando-nos expressamente o direito de recusar qualquer encomenda, por qualquer motivo, sem incorrer em responsabilidade por quaisquer danos ou custos.

Após a receção da sua encomenda, caso a aceitemos, enviar-lhe-emos uma confirmação de encomenda por correio eletrónico, contendo o número da encomenda, os detalhes dos Produtos encomendados e os Termos de Venda. A aceitação da sua encomenda ocorre no momento em que a mensagem de correio eletrónico de confirmação da encomenda fica acessível para si. A confirmação da encomenda constitui o seu comprovativo de compra, pelo que deverá guardá-la.

Reservamo-nos igualmente o direito de cancelar qualquer confirmação de encomenda mediante notificação escrita, nas seguintes situações, sem incorrer em responsabilidade por quaisquer danos ou custos, exceto pelo reembolso dos montantes recebidos relativamente à encomenda cancelada:

  • O Produto não está disponível ou encontra-se esgotado.

  • Os seus dados de faturação estão incorretos ou não podem ser verificados.

  • Existe suspeita de atividades fraudulentas ou ilegais, a sua encomenda foi identificada como anormal ou invulgar, ou suspeitamos que não tenha sido efetuada de boa-fé.

  • Tem menos de 16 anos ou não atingiu uma idade superior, caso a legislação aplicável estabeleça uma idade mínima superior para celebrar um contrato com a Alpinestars.

  • É um revendedor ou efetuou a encomenda para fins comerciais ou outros fins não pessoais.

  • Ocorreu um erro no preço apresentado na Loja Online.

  • Não foi possível efetuar a entrega na morada fornecida.

  • Ocorreu um acontecimento fora do nosso controlo.

5) PREÇOS E PAGAMENTO

O preço cobrado pelos Produtos será o preço em vigor no momento em que a encomenda é efetuada. Poderemos alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio. Os aumentos de preços apenas serão aplicáveis às encomendas efetuadas após essas alterações. O preço total de compra dos Produtos inclui o IVA e quaisquer outros impostos aplicáveis, bem como eventuais custos de envio e processamento e o respetivo IVA. É responsável por fornecer informações de entrega corretas (tais como a morada de entrega, número de telefone, dados de uma pessoa de contacto, caso seja diferente de si, e quaisquer outras informações relevantes necessárias para assegurar a entrega efetiva dos Produtos).

O pagamento pode ser efetuado por cartão de crédito ou PayPal.

6) ENTREGA

Os Produtos serão expedidos no prazo de 10 (dez) dias úteis após a confirmação da encomenda. Efetuamos entregas de Produtos na União Europeia e no Reino Unido.

A data em que a encomenda estará pronta para expedição será confirmada na confirmação da encomenda. O prazo de entrega não excederá 30 (trinta) dias, salvo se concordar expressamente com uma data de entrega posterior. Caso não aceite e/ou não receba os Produtos após um mínimo de 2 (duas) tentativas de entrega efetuadas por nós ou pela transportadora por nós designada, será informado da possibilidade de levantar os Produtos encomendados num local por nós indicado, no prazo dos 7 (sete) dias úteis seguintes. Se este prazo terminar sem que os Produtos encomendados tenham sido levantados, procederemos ao reembolso do montante pago, deduzindo os custos adicionais razoáveis em que tenhamos incorrido (por exemplo, custos de armazenamento).

7) DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Tenha em atenção que determinados Produtos podem estar sujeitos a limitações de stock. As informações contidas na nossa publicidade, brochuras, outros materiais escritos, nos nossos websites ou que lhe sejam fornecidas destinam-se exclusivamente a fins informativos e não constituem uma oferta de fornecimento de qualquer Produto. Não garantimos a disponibilidade de todos os Produtos na Loja Online. Reservamo-nos o direito de alterar, descontinuar ou deixar de disponibilizar qualquer Produto, sem responsabilidade ou aviso prévio. Em qualquer caso, se um Produto que tenha encomendado e já pago deixar de estar disponível, informá-lo-emos prontamente dessa circunstância e reembolsaremos, sem demora injustificada, todos os pagamentos que já tenhamos recebido de si.

8) COMPATIBILIDADE E INFORMAÇÕES SOBRE OS PRODUTOS

Ao efetuar a sua encomenda, deverá certificar-se cuidadosamente de que os Produtos que pretende adquirir são compatíveis com a utilização a que se destinam. Utilize sempre a Loja Online como referência definitiva para verificar a compatibilidade. Em caso de divergência entre as informações apresentadas na Loja Online e as informações disponíveis noutros websites (ou provenientes de qualquer outra fonte), prevalecerão as informações relativas à compatibilidade dos Produtos apresentadas na Loja Online no momento da compra.

9) DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO

Na qualidade de consumidor, tem o direito legal de resolver o contrato de compra e venda no prazo de 14 (catorze) dias de calendário a contar da data em que adquire, ou um terceiro por si indicado que não seja a transportadora adquire, a posse física dos Produtos, sem necessidade de indicar qualquer motivo. No entanto, pretendemos que os nossos clientes fiquem satisfeitos com os Produtos adquiridos. Por conseguinte, para além do direito legal de livre resolução acima referido e sem prejuízo do mesmo, disponibilizamos um direito contratual alargado de livre resolução do contrato de compra e venda, no prazo de 60 (sessenta) dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Este prazo alargado de livre resolução termina 60 (sessenta) dias de calendário após a data em que adquire, ou um terceiro por si indicado que não seja a transportadora adquire, a posse física dos Produtos.

Para exercer o direito de livre resolução, deverá informar-nos (Alpinestars S.p.A., com sede social em V.le Fermi, 5, 31011, Asolo (TV), Itália, +39 0423 5286, help.eu@alpinestars.com) da sua decisão de resolver o contrato de compra e venda através de uma declaração inequívoca (por exemplo, por correio postal, correio eletrónico ou chat). Poderá utilizar o formulário-tipo de livre resolução em anexo, embora a sua utilização não seja obrigatória. Enviar-lhe-emos, sem demora, uma confirmação de receção da declaração de livre resolução num suporte duradouro (por exemplo, por correio eletrónico ou chat). Para cumprir o prazo de livre resolução, basta que envie a sua comunicação relativa ao exercício deste direito antes de o respetivo prazo terminar.

O seu direito de livre resolução está excluído no caso de aquisição de Produtos feitos por medida ou de Produtos claramente personalizados.

10) DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

Para devolver os Produtos após o exercício do seu direito de livre resolução nos termos da secção 9) acima, enviar-lhe-emos uma etiqueta de devolução por correio eletrónico ou chat, para que possa devolver o Produto ao nosso armazém. Deverá então devolver os Produtos sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 60 (sessenta) dias de calendário após a data em que nos comunicou a sua decisão de resolver o contrato de compra e venda. O prazo considera-se cumprido se os Produtos forem enviados antes de terminar o período de 60 (sessenta) dias de calendário.

Deverá devolver os Produtos na respetiva embalagem original. Deverá incluir todos os acessórios e manuais de utilização que tenham sido fornecidos na mesma embalagem. Caso um Produto tenha sido adquirido como parte de um conjunto composto por vários Produtos, todos os Produtos desse conjunto deverão ser devolvidos. Solicitamos que trate os Produtos com o devido cuidado e que os devolva no estado em que lhe foram entregues. Embale os Produtos de forma segura e certifique-se de que o número da encomenda está claramente visível no exterior da embalagem.

Os custos de devolução dos Produtos serão suportados pela Sociedade.

Inicie aqui a sua devolução ou troca

Na sequência do exercício do seu direito de livre resolução, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos de si, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de entrega diferente da modalidade de entrega normal menos dispendiosa por nós disponibilizada), sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 (catorze) dias de calendário após a receção dos Produtos devolvidos ou após a apresentação, por si, de prova de que os Produtos foram enviados, consoante o que ocorrer primeiro. O reembolso será confirmado por correio eletrónico. O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo se tiver concordado expressamente com outro meio. Em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer encargos decorrentes desse reembolso.

Em caso de livre resolução do contrato, será exclusivamente responsável por qualquer diminuição do valor dos Produtos resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o correto funcionamento dos Produtos. Nesse caso, reservamo-nos o direito de recusar a devolução e o reembolso ou de deduzir aos montantes a reembolsar os custos razoáveis de reparação ou outros custos diretos semelhantes em que tenhamos incorrido, sem prejuízo da legislação aplicável.

Exceções:

Produtos feitos por medida ou personalizados

Tenha em atenção que, nos termos do artigo 16.º, alínea c), da Diretiva 2011/83/UE (conforme transposta para a legislação nacional), o direito de livre resolução não se aplica a bens fabricados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados. Consequentemente, qualquer Produto que tenha sido feito por medida, personalizado ou fabricado de acordo com os seus requisitos específicos (incluindo, entre outros, dimensões, cores, gravações, bordados ou outras características personalizadas) não poderá ser devolvido, trocado ou reembolsado, salvo se o Produto apresentar defeitos ou não estiver em conformidade com o contrato no momento da entrega.

Produtos Tech-Air®

Devido à regulamentação relativa ao transporte de mercadorias perigosas por via aérea (IATA) e rodoviária (ADR), os consumidores não estão autorizados a enviar, por sua própria iniciativa, Produtos Tech-Air® para devolução ou assistência técnica.

Em caso de pedido de devolução ou assistência técnica, deverá, por conseguinte, entregar pessoalmente os Produtos num dos nossos centros Tech-Air®.

Certifique-se de que contacta previamente a nossa equipa de Apoio ao Cliente para obter a confirmação do centro adequado e a autorização necessária antes de o visitar.

Atualmente, os centros Tech-Air® estão disponíveis apenas em alguns países europeus, mas estamos a trabalhar para disponibilizar brevemente mais centros nos principais países da Europa.

Utilize o mapa abaixo para encontrar o centro Tech-Air® mais próximo. Ao adquirir um Produto Tech-Air® no website da Alpinestars, reconhece e aceita a presente política de devoluções.

Se, ainda assim, decidir enviar o seu Produto Tech-Air® como devolução, a Alpinestars S.p.A. não será responsável pelo transporte desses Produtos e não os aceitará como devolução. Por este motivo, não será efetuado qualquer reembolso.

Se tiver alguma questão, não hesite em contactar a nossa equipa de Apoio ao Cliente antes de efetuar a sua compra.

11) GARANTIA LEGAL

Recomendamos que examine a embalagem de entrega e os Produtos recebidos após a entrega, verificando o seu estado e confirmando que o conteúdo da embalagem está correto e completo. Em caso de Produtos danificados ou em falta, poderá contactar o nosso serviço de apoio através do endereço help.eu@alpinestars.com.

Todos os Produtos adquiridos estão abrangidos pela garantia legal de conformidade relativamente a faltas de conformidade existentes no momento da entrega e que se manifestem no prazo de 2 (dois) anos a contar dessa data. Salvo se as faltas de conformidade relevantes tiverem sido fraudulentamente ocultadas pela Sociedade, poderá invocá-las no prazo de 26 (vinte e seis) meses a contar da data de entrega.

Em caso de falta de conformidade, tem o direito de (i) obter a reposição da conformidade dos Produtos defeituosos, (ii) receber uma redução proporcional do preço pago ou (iii) resolver o contrato de compra e venda.

Nos termos do ponto (i) acima, poderá escolher entre a reparação e a substituição dos Produtos — gratuitamente, num prazo razoável após nos ter informado da falta de conformidade e sem inconvenientes significativos para si, tendo em conta a natureza dos Produtos e a finalidade a que se destinavam — salvo se a solução escolhida for impossível ou, em comparação com a solução alternativa, implicar custos desproporcionados para nós, considerando todas as circunstâncias e, em particular, (a) o valor que os Produtos teriam na ausência da falta de conformidade, (b) a importância da falta de conformidade e (c) a possibilidade de recorrer à solução alternativa sem inconvenientes significativos para si. Em caso de reparação ou substituição, deverá colocar os Produtos à nossa disposição. Recolheremos os Produtos substituídos a nossas expensas. Não será obrigado a pagar pela utilização normal dos Produtos substituídos durante o período anterior à substituição. Poderemos recusar repor a conformidade dos Produtos defeituosos caso a reparação ou substituição seja impossível ou os custos que teríamos de suportar sejam excessivos, tendo em conta todas as circunstâncias, incluindo os pontos (a) e (b) acima.

Nos termos dos pontos (ii) e (iii) acima, tem direito a uma redução proporcional do preço ou à resolução do contrato de compra e venda se: (a) a Sociedade não tiver reparado ou substituído os Produtos defeituosos, ou se não tivermos procedido à reparação ou substituição, quando possível, nos termos do artigo 135-ter, n.os 1, 2 e 3, ou se tivermos recusado repor a conformidade dos Produtos nos termos do n.º 3; (b) a falta de conformidade se manifestar apesar da nossa tentativa de repor a conformidade dos Produtos defeituosos; (c) a falta de conformidade for suficientemente grave para justificar uma redução imediata do preço ou a resolução do contrato; ou (d) a Sociedade tiver declarado, ou resultar claramente das circunstâncias, que não irá repor a conformidade dos Produtos defeituosos num prazo razoável ou sem inconvenientes significativos para si. Não tem direito à resolução do contrato se a falta de conformidade for de importância menor.

Deverá exercer o direito de resolução do contrato através de uma declaração dirigida diretamente a nós, na qual manifeste a sua intenção de resolver o contrato. Se a falta de conformidade disser respeito apenas a alguns dos Produtos entregues ao abrigo do contrato e existir fundamento para a resolução nos termos do artigo 135-bis, poderá resolver o contrato apenas relativamente aos Produtos não conformes e aos Produtos adquiridos em conjunto com estes, salvo se for razoável presumir que não tem interesse em conservar os Produtos que não apresentam defeitos. Em caso de resolução, (i) deverá devolver-nos os Produtos a nossas expensas e (ii) a Sociedade reembolsar-lhe-á o preço pago pelos Produtos após a respetiva receção ou após receber prova, por si apresentada, de que os Produtos foram devolvidos ou expedidos.

Tem o direito de suspender quaisquer pagamentos devidos ao abrigo do contrato até que a Sociedade cumpra as suas obrigações nos termos da presente secção 11).

Estão disponíveis mais informações sobre a garantia legal em https://eu.alpinestars.com/policies/legal-notice [●].

12) FORÇA MAIOR

Não poderemos ser responsabilizados por qualquer atraso na entrega ou incumprimento das nossas obrigações caso esse atraso ou incumprimento resulte de circunstâncias fora do nosso controlo razoável, incluindo, entre outras, atos de guerra ou terrorismo, greves, estados de emergência nacionais ou locais, ordens de governos ou outras autoridades, falhas nas infraestruturas de transporte, interrupções no fornecimento de energia elétrica ou de outros serviços essenciais, terramotos ou outras catástrofes naturais (doravante designadas por "Força Maior").

Em caso de Força Maior, envidaremos todos os esforços razoáveis para cumprir as nossas obrigações nos termos dos presentes Termos de Venda. Se a situação de Força Maior persistir durante um período mínimo de 3 (três) meses, tanto o cliente como a Sociedade reservam-se o direito de resolver o contrato de compra e venda. Nesse caso, reembolsaremos, sem demora injustificada, todos os pagamentos recebidos de si.

13) EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Os presentes Termos de Venda estabelecem a totalidade das nossas obrigações relativamente ao fornecimento dos Produtos. Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, excluímos todas e quaisquer garantias, expressas ou implícitas, bem como quaisquer condições ou outros termos que não estejam expressamente previstos nos presentes Termos de Venda.

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, não seremos responsáveis por assegurar que os Produtos são adequados às finalidades por si pretendidas. Embora envidemos esforços razoáveis para verificar a exatidão das informações disponibilizadas na Loja Online, não prestamos quaisquer garantias, expressas ou implícitas, relativamente à sua exatidão (salvo quando expressamente previsto nos presentes Termos de Venda).

Não garantimos que a Loja Online corresponda às suas expectativas, que funcione de forma ininterrupta, atempada ou isenta de erros, que eventuais defeitos sejam corrigidos ou que o Website ou o servidor que o disponibiliza estejam livres de vírus ou outros erros, nem garantimos a plena funcionalidade, exatidão e/ou fiabilidade da Loja Online.

Sem prejuízo do disposto no parágrafo seguinte, não seremos responsáveis por quaisquer danos ou perdas diretos ou indiretos, de qualquer natureza, resultantes ou relacionados com a compra de Produtos na Loja Online. Os danos materiais apenas serão indemnizáveis na medida em que excedam o montante de 387,00 EUR (trezentos e oitenta e sete euros).

No entanto, nenhuma disposição da presente secção 14) deverá afetar os seus direitos legais ao abrigo da legislação aplicável, e nenhuma disposição dos presentes Termos de Venda deverá afetar qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da legislação aplicável, incluindo em casos de negligência grosseira ou conduta dolosa, bem como em casos de morte ou danos pessoais ao abrigo da legislação relativa à responsabilidade pelos produtos.

14) PRIVACIDADE

Qualquer tratamento de dados pessoais relacionado com a aquisição de Produtos na Loja Online está sujeito à nossa Política de Privacidade, disponível em https://eu.alpinestars.com/pages/privacy-policy.

15) DISPOSIÇÕES GERAIS

Se alguma disposição dos presentes Termos de Venda for considerada inválida, ilegal ou inexequível, essa disposição será aplicada na máxima medida permitida pela legislação aplicável. A validade, legalidade e exequibilidade das restantes disposições não serão de forma alguma afetadas ou prejudicadas.

O facto de o cliente ou a Sociedade não exercer, ou exercer com atraso, total ou parcialmente, qualquer direito ou meio de tutela previsto nos presentes Termos de Venda não constitui nem poderá ser interpretado como uma renúncia a esse direito ou meio de tutela.

16) LEI APLICÁVEL, JURISDIÇÃO E RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Os presentes Termos de Venda são regidos e devem ser interpretados de acordo com a legislação italiana, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção dos consumidores do país onde, na qualidade de consumidor, tenha a sua residência habitual, as quais continuarão a ser aplicáveis sempre que lhe sejam mais favoráveis.

Na qualidade de consumidor, poderá intentar uma ação contra a Sociedade junto dos tribunais de Treviso ou dos tribunais do seu local de residência. Qualquer ação intentada pela Sociedade contra si apenas poderá ser apresentada perante os tribunais do país onde tem domicílio.

Tenha em atenção que a plataforma europeia de resolução de litígios em linha ("Plataforma RLL"), anteriormente disponibilizada pela Comissão Europeia, foi descontinuada em 20 de julho de 2025, nos termos do Regulamento (UE) 2024/3228, deixando, por conseguinte, de estar acessível aos consumidores. Se pretender recorrer a uma resolução extrajudicial de um litígio de consumo, poderá contactar uma entidade nacional de resolução alternativa de litígios ("RAL"). A lista das entidades de RAL reconhecidas nos Estados-Membros da União Europeia, na Noruega e na Islândia está disponível em https://consumer-redress.ec.europa.eu/dispute-resolution-bodies.

17) APOIO AO CLIENTE

O nosso serviço de Apoio ao Cliente está disponível para o ajudar com quaisquer questões relacionadas com encomendas efetuadas na Loja Online. Poderá contactar-nos através do endereço help.eu@alpinestars.com.


Nos termos do artigo 1341.º do Código Civil italiano, aprova especificamente as seguintes disposições dos presentes Termos de Venda: secção 14) (Exclusão e Limitação de Responsabilidade) e secção 17) (Lei Aplicável e Jurisdição).